Paola Outeiro

Porto Alegre (RS)

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Sobre mim

Especialista em Direitos Fundamentais e Direitos do Consumidor

Formada pela Fundação Escola Superior do Ministério Público em 2012/02

Publicações

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Artigo · há 3 anos

Atraso na entrega da obra

Apesar do que diz o Código de Defesa do Consumidor quanto ao dever de clareza e direito a informação, existem muitos contratos que não especificam o prazo de entra da obra. Nestes casos o consumidor...

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Artigo · há 3 anos

Home Care: você sabe o que é?

Home Care é um termo em inglês que na tradução livre significa "atendimento domiciliar" e tem a ver com tratamento de saúde. Trata-se de um serviço que possui duas modalidades "assistência" e...

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Artigo · há 3 anos

Sobre a recontratação de professor temporário antes dos 24 meses

Conforme art. 9o, inciso III, da Lei n. 8.745/93, o pessoal contratado temporariamente não pode ser recontratado nessas mesmas condições antes de decorrer 24 meses do encerramento do seu último...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Direito Processual Penal, 16%

Direitos Humanos, 16%

Recomendações

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Veloso Gonzaga Advogados

Modelo · há 8 anos

Modelo defesa Cetran

CETRAN - RJ www.cetran.rj.gov.br GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO Dados do Requerente FULANO...

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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Jurisprudência · há 20 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD XXXXX00405619003 AL XXXXX-3

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VIGIA DE OBRA. VÍONCULO EMPREGATÍCIO. Restando provado que, durante o curso contratual, o reclamante laborava como pedreiro e como vigia, e percebia tão-somente a contra...

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